País
"A rebentar pelas costuras". Trabalhadores da AIMA pedem mais pessoal e transparência nas contas
As reivindicações dos trabalhadores da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) chegam no dia em que se assinala o terceiro aniversário deste instituto.
O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) exigiu esta quinta-feira o reforço do pessoal e transparência no orçamento da AIMA, alertando que a agência está “a rebentar pelas costuras” numa altura em que “se coloca o ónus da crise na habitação sobre os imigrantes”. Pede ainda uma resposta imediata aos pedidos de audiência que tem lançado ao Governo.
O STM lembra que a AIMA nasceu, em 2023, com 714 trabalhadores e que em 2026 esse número ascendia a 840, um aumento de cerca de 18 por cento. No entanto, “no mesmo período, a população estrangeira residente passou de cerca de 1 milhão para quase 1,6 milhões”, o que representa um aumento de aproximadamente 60 por cento.
Além disso, a agência “perde quase tantos trabalhadores como os que entram”, alerta o sindicato em comunicado, referindo que em 2025 houve 110 entradas e 91 saídas.
“A recuperação de processos pendentes foi real, mas assentou sobretudo em estruturas externas. A Estrutura de Missão mobilizou 1.610 pessoas, multiplicou por sete a capacidade de resposta e emitiu mais de 300 mil títulos de residência”, alerta o STM.
O comunicado refere ainda que “os tribunais administrativos continuam a ser, para muitos imigrantes, a única forma de obter uma decisão” e que há ainda cerca de 85 mil processos pendentes”.
“No terreno, as dificuldades repetem-se. Os Centros de Atendimento de Lisboa e do Porto estão a rebentar pelas costuras, sem pessoal suficiente e em condições indignas para quem trabalha e para quem procura ser atendido”, vinca.
“Os trabalhadores da AIMA provaram que é possível dar resposta. O que falta é pessoal estável, instalações dignas e meios que funcionem”, defende Manuela Niza, presidente do STM.
O sindicato relembra ainda que, “numa altura em que se coloca o ónus da crise na habitação sobre os imigrantes”, um serviço público que funcione “é uma condição essencial para uma integração digna”.
“Quem espera meses ou anos por uma decisão fica impedido de arrendar casa com segurança, de abrir conta bancária ou de aceder a direitos básicos. A falta de resposta da administração não resolve nenhum problema: agrava a precariedade e alimenta a desconfiança”, frisa.
Sindicato defende auditoria se prestação de contas não for clara
O STM considera ainda que “o problema não é falta de dinheiro”, já que a Estrutura de Missão gerou 101 milhões de euros em receitas para 39 milhões de custos.
“Se a prestação de contas não for clara, defende uma auditoria independente à execução orçamental da Agência”, lê-se no comunicado.
Os trabalhadores lamentam também que “os sucessivos pedidos de audiência que apresentou continuem sem resposta”.
O sindicato reivindica, assim, o reforço efetivo e estável do quadro de pessoal, a reposição dos oficiais de ligação de imigração, instalações e equipamentos dignos, transparência na aplicação do orçamento e uma resposta imediata aos pedidos de audiência.
Artigos Relacionados
